2. Aposentadoria Servidor Público
Benefícios do RPPS:
Os servidores públicos possuem um regime previdenciário próprio, o RPPS, que assegura uma série de benefícios diferenciados. Nossa atuação é especializada na orientação e obtenção desses benefícios, sempre com o objetivo de garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados. Com conhecimento aprofundado da legislação aplicável, oferecemos suporte completo em todas as etapas do processo.
1. Aposentadoria no RPPS
A aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui critérios específicos para os servidores públicos, variando de acordo com a carreira, tempo de serviço e idade. Nossa equipe oferece consultoria personalizada para identificar a melhor modalidade de aposentadoria, considerando todas as regras de transição e requisitos exigidos pela legislação vigente.
Modalidades:
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Aposentadoria Voluntária: Para servidores que cumprem os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição estabelecidos pela legislação.
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Aposentadoria por Invalidez: Concedida ao servidor que se torna permanentemente incapacitado para o exercício das suas funções.
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Aposentadoria Compulsória: Obrigatória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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Aposentadoria Especial: Destinada a servidores que atuam em atividades de risco ou em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
2. Auxílio-Doença:
O auxílio-doença no RPPS é um benefício pago ao servidor que fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente. Prestamos assessoria desde a elaboração do laudo médico até o acompanhamento do processo administrativo para assegurar a concessão do benefício.
3. Auxílio-Acidente
Este benefício é devido ao servidor que, em razão de acidente, sofre redução permanente da capacidade de trabalho. Nossa equipe cuida da tramitação do pedido junto ao órgão competente, garantindo que o servidor tenha seus direitos respeitados e o auxílio devidamente concedido.
4. Pensão por Morte no RPPS
A pensão por morte é um direito assegurado aos dependentes do servidor público falecido. Atuamos para que os dependentes recebam o benefício com a maior agilidade possível, respeitando todas as normas legais e procedimentos necessários para a sua concessão.
5. Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um direito das servidoras públicas que se afastam do trabalho em razão de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Prestamos toda a orientação necessária para a solicitação e obtenção do benefício, garantindo que as servidoras tenham acesso a esse direito com segurança.
6. Progressão de Carreira e Direitos Funcionais
Além dos benefícios previdenciários, os servidores públicos têm direito à progressão na carreira, promoções, gratificações e outros direitos funcionais que influenciam diretamente na sua trajetória profissional e remuneração. Nossa assessoria abrange:
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Progressão de Carreira: Orientação sobre os critérios para avanços nas carreiras públicas, incluindo promoções e mudanças de classe.
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Promoções: Suporte na identificação de oportunidades de promoção e na defesa dos direitos em caso de indeferimento.
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Gratificações e Adicional de Qualificação: Auxílio na obtenção de gratificações por desempenho, qualificação e outras vantagens previstas em lei.
Atuamos para garantir que todos os direitos funcionais dos servidores sejam respeitados, assegurando uma carreira justa e conforme as regras aplicáveis.
Conclusão
Os servidores públicos possuem direitos previdenciários e funcionais específicos que exigem um conhecimento detalhado da legislação e das particularidades do RPPS. Conte com nossa expertise para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha tanto os benefícios previdenciários quanto as progressões e promoções a que tem direito.
Entre em contato: e saiba como podemos auxiliar na defesa dos seus direitos previdenciários e funcionais como servidor público.
